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Serviços consulares > Registo civil
Registo consular de óbito:
O óbito de cidadão português ocorrido na Alemanha é registado por transcrição, no posto consular.
O posto consular envia o assento de óbito à Conservatória onde se encontra o registo de nascimento. Por isso torna-se absolutamente necessário saber qual a Conservatória do nascimento. De preferência através da apresentação/envio de uma certidão de nascimento pelos familiares.
Transcrição de óbito
1. O registo de óbito lavrado pelas autoridades alemãs pode ser transcrito no posto consular, a todo o tempo, mediante a apresentação das respectivas certidões de nascimento e óbito. A transcrição será promovida oficiosamente pelo posto consular logo que haja conhecimento do registo do óbito.
Menções obrigatórias
1. Para a feitura dos assentos de óbito, são obrigatoriamente exigíveis os elementos indispensáveis à identificação do falecido.
2. Os elementos desconhecidos no momento do assento serão mais tarde insertos neste, por meio de averbamento, logo que chegarem ao conhecimento do posto consular.
Menções sobre o estado civil no registo de óbito
Será mencionado o estado civil de "ignorado" se houver fundadas dúvidas acerca do estado civil do falecido, nomeadamente se o casamento ou o óbito do cônjuge pré-defunto não constarem dos livros consulares ou da Conservatória dos Registos Centrais.
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Última actualização: 15 de Setembro de 2008