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Informações
O passaporte pode ser requerido pelo correio?
Com a introdução do Passaporte Electrónico Português desde 28 de Agosto de 2006 é necessária a presença do próprio para recolha dos dados biográficos e biométricos no quiosque PEP.
O passaporte para recém-nascido pode ser emitido logo após o registo de nascimento efectuado no Consulado?
Não. Apenas poderá ser emitido após a integração do assento de nascimento na Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa e a emissão do Bilhete de Identidade.
Sou pensionista na Alemanha. Se regressar a Portugal ser-me-á reduzida a pensão alemã?
Não. O montante de pensão fixado não sofre alteração. Pode acontecer que venha a receber um montante líquido mais elevado, no caso de ser excluído dos seguros de doença e de assistência alemães devido ao facto de ser abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde no nosso país.
Sou reformado na Alemanha por ter 60 anos e estar desempregado há mais de um ano. Terei direito também à pensão portuguesa apenas pelo facto de já estar reformado na Alemanha?
A pensão portuguesa normal só é paga ao completar os 65 anos de idade. Mas tem de ser requerida uns meses antes dessa idade. Mesmo se o requerimento encaminhado para Portugal pela entidade alemã foi indeferido pelo facto de não ter atingido ainda a idade da reforma. Esse requerimento ficou sem efeito para o futuro.
No entanto, a flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice, permite ao beneficiário requerer a pensão com idade inferior ou superior a 65 anos. Assim, a Pensão de Velhice pode ser requerida antes dos 65 anos se o beneficiário, simultaneamente, tiver:
" Pelo menos, 55 anos de idade;
" Completado 30 anos civis de registo de remunerações (aos 55 anos de idade).
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Qual é o montante dos descontos para a segurança social em Portugal do regime geral dos trabalhadores por conta de outrem?
Actualmente o montante global da taxa contributiva - em geral - é de 34,75%:
- 11% a cargo do trabalhador
- 23,75% a cargo da entidade empregadora.
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Quais são os impressos da segurança social que devem acompanhar um trabalhador destacado de Portugal para trabalhar na Alemanha?
Para beneficiar no país de emprego, para si e para a sua própria família, de assistência em caso de doença e maternidade, o trabalhadore em destacamento deve obter junto da instituição competente do Estado-Membro de envio, para além do formulário E 101, o atestado relativo ao direito às prestações em espécie, ou seja, conforme os casos, o formulário E 106 (caso tenham transferido a residência ou morada habitual para o Estado de emprego) ou o cartão europeu de seguro de doença (caso tenham mantido a sua residência no Estado de origem).
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Estou domiciliado em Portugal. Poderei deslocar-me à Alemanha propositadamente para receber tratamento médico de que necessito utilizando o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)?
Não. Para obter cuidados de saúde já programados deverá fazer-se acompanhar do formulário E 112 (autorização prévia). O CESD foi instituído com o intuito de assegurar ao seu titular a concessão dos cuidados médicos que se tornem clinicamente necessários durante uma estada no território de outro Estado, tendo em conta a natureza das prestações a conceder e a duração prevista da estada.
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Quais os formulários que deixaram de ser usados com a introdução do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)?
O CESD substitui vários formulários usados anteriormente, nomeadamente:
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Se optar por adquirir a nacionalidade alemã serei obrigado a renunciar à portuguesa?
Qual é o coeficiente de aumento das rendas de casa para 2011?
Pela Portaria n.º 1190/2010, de 18 de Novembro, foi fixado o coeficiente de 1,003 para actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar em 2011.
Onde se pode obter o certificado de eficiência energética para vender ou arrendar casa, que passou a ser obrigatório desde 1 de Janeiro de 2009?
Poderá consultar uma lista com contactos através da Agência para a Energia:
ADENE – Agência para a Energia
Rua Dr. António Loureiro Borges, nº 5 - 6º andar
Arquiparque - Miraflores
1495-131 ALGÉS
Tel.: (+351) 214 722 800
Fax: (+351) 214 722 898
Web: www.adene.pt
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Última actualização: 6 de Dezembro de 2010